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O Microempreendedor Individual (MEI) é hoje uma das formas mais acessíveis de formalizar pequenos negócios no Brasil. Criado para simplificar a vida de trabalhadores autônomos e empreendedores, o MEI garante CNPJ, possibilita a emissão de notas fiscais e assegura benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.
Em 2025, para ser MEI é necessário que a atividade exercida esteja na lista oficial de ocupações permitidas, que o faturamento anual não ultrapasse R$ 81 mil e que o empreendedor não seja sócio ou titular de outra empresa. Uma das principais dúvidas de quem deseja se formalizar é sobre o custo mensal. O valor pago é referente ao DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que funciona como uma taxa fixa e já inclui a contribuição ao INSS e, dependendo da atividade, o ICMS ou o ISS. Os valores atualizados para 2025 são: R$ 76,90 para comércio e indústria, R$ 80,90 para serviços e R$ 81,90 para quem atua em comércio e serviços ao mesmo tempo.
Outro ponto que gera dúvidas é a necessidade de contratar contador. A contratação não é obrigatória, já que o próprio empreendedor pode cuidar das obrigações básicas, como o pagamento do DAS e a declaração anual. No entanto, contar com apoio contábil pode facilitar a gestão financeira e evitar problemas futuros.
O MEI também tem a possibilidade de contratar um funcionário, desde que pague salário mínimo ou o piso da categoria, o que pode ajudar pequenos negócios a crescerem. Quanto à emissão de notas fiscais, a regra é clara: para clientes pessoas físicas não é obrigatória, a menos que seja solicitada; já para pessoas jurídicas, a emissão é sempre obrigatória.
É importante lembrar que atrasar o pagamento do DAS pode gerar multa, juros e até a inscrição em dívida ativa, além de suspender temporariamente o acesso aos benefícios previdenciários. Caso o empreendedor decida encerrar suas atividades, o processo pode ser feito online pelo Portal do Empreendedor, desde que os débitos pendentes sejam quitados e a declaração de extinção seja enviada.
Em resumo, o MEI continua sendo em 2025 uma solução prática e acessível para quem deseja formalizar seu trabalho. Conhecer as regras, valores e benefícios é fundamental para aproveitar ao máximo essa modalidade e manter o negócio sempre regularizado.
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