Sobre

Objetivo Geral:
Programa municipal de apoio aos micro e pequenos empreendedores formais e informais com vista ao seu enquadramento na formalização.

Objetivos Específicos:

• Orientar, capacitar e formalizar empreendedores, fornecendo informações relativas à L.C Federal 123/06 e 128/08, disponibilizando material explicativo.
• Possibilitar a unicidade nos processos de registro e baixa de empresas, fornecendo informações, formulários e lista de documentos para obtenção de alvarás e licenças, além de ficha de zoneamento.
• Orientações sobre plano de negócio, pesquisa de mercado, qualificação profissional, orientação contábil, assessoria de comunicação, acesso ao crédito, estímulo à inovação, cooperativismo e associativismo, além de programas de apoio do Município.
• Firmar parcerias com instituições e integrar-se com órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional.
• Integrar ações entre Município, Estado e Federação, celebrando convênios para articulação das competências.
• Facilitar, padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados pelo Poder Público nos âmbitos federal, estadual e municipal.

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