Acessiblidade

Acessibilidade no Portal da Casa do Empreendedor

O portal da Casa do Empreendedor foi construído a partir de pesquisas sobre usabilidade e acessibilidade. Usabilidade para que o munícipe encontre a informação que deseja da melhor forma, de maneira fácil e intuitiva; e acessibilidade para incluir cidadãs e cidadãos com deficiências no uso de produtos, serviços e informações disponibilizados pelo orgão na internet.

Seguindo padrões internacionais como o World Content Accessibility Guide (WCAG) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG), estabelecido pela Portaria nº 03, de 07 de maio de 2007, o novo Portal da Casa do Empreendedor busca oferecer um melhor acesso à rede de informações em formatos alternativos e inclusivos.

A acessibilidade no portal está inserida diretamente na programação HTML das páginas e é automaticamente identificada por programas de leitura de tela como o Jaws e o VoiceOver. O portal também possui um botão de acesso à ferramenta VLibras, localizado na lateral da página, que traduz conteúdos digitais (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Além disso, é possível controlar o tamanho das letras e o contraste das cores por meio de botões localizados na barra de acessibilidade.

Leis e Decretos sobre Acessibilidade

1. Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004
2. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
3. Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a lei que dispõe sobre o acesso a informações
4. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Art. 63: É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
   § 1º: Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.