Rua João Barbosa da Silva - Centro
Queimadas/PB. (Ao lado da Igreja Católica)
Carta de Serviços ao Usuário
Casa do Empreendedor – Prefeitura Municipal de Queimadas/PB
1. Formalização do MEI
O que é: Auxílio completo para abertura do CNPJ como Microempreendedor Individual.
- Público-alvo: Pessoas físicas interessadas em empreender.
- Requisitos: RG, CPF, título de eleitor ou recibo do IR, comprovante de endereço.
- Como acessar: Atendimento presencial ou por agendamento via telefone/WhatsApp.
- Prazo: Até 2 dias úteis.
2. Emissão de DAS e Declaração Anual
O que é: Impressão de guias mensais (DAS) e envio da declaração anual do MEI.
- Como acessar: Presencial ou via WhatsApp.
- Prazo: Atendimento imediato ou até 1 dia útil.
3. Consultoria para Crédito
O que é: Orientação para acesso a crédito em bancos parceiros.
- Como acessar: Agendamento presencial.
- Prazo: Até 5 dias úteis para retorno com proposta.
4. Atendimento Sebrae
O que é: Consultorias e orientações técnicas em parceria com o Sebrae.
- Como acessar: Agendamento prévio ou atendimentos programados.
- Responsável: Sebrae PB + Casa do Empreendedor.
Esta Carta de Serviços é publicada conforme a Lei nº 13.460/2017, para garantir transparência e respeito aos direitos do cidadão.
